No estado do Rio de Janeiro existe um benefício chamado Aluguel Social que foi constituído a partir do programa Morar Seguro do Governo do Estado, ele tem como objetivo atender as famílias removidas de áreas de risco, desabrigadas ou que não tem condições de pagar um aluguel. Em razão de tal vulnerabilidade social o governo paga por um ano o auxílio aluguel no valor de R$400,00 a R$500,00 para as famílias beneficiadas com o valor. O Aluguel Social já foi muito utilizado para retirar famílias de áreas de risco sendo desenvolvido pela Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
O benefício atualmente está sendo pago para alguns moradores de comunidades da cidade do Rio de Janeiro, como: Complexo do Alemão, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho, entre outras. E também para São Gonçalo, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Bom Jardim, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Teresópolis, dentre outras.
Para fazer o cadastro para receber o Aluguel Social ou também conhecido Bolsa Aluguel, a família deverá fazer o CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) que é uma ferramenta que cadastra famílias de baixa renda para programas sociais do governo federal, estadual ou municipal. Quem recebe o Bolsa Família já possui o NIS (Número de Inscrição Social), as famílias que pretendem se habilitar para receber o Aluguel Social RJ serão cadastradas para que possam receber o benefício que é repassado do Governo Estadual para os municípios através de um Termo de Cooperação Técnica.
Pagamento
Para quem recebe o Bolsa Família o pagamento do Aluguel Social é realizado na mesma data de recebimento, que varia de acordo com o número final do cartão. Já para aqueles que não recebem, o benefício é pago por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) entre os dias 20 e 28 de cada mês. O órgão responsável pelo programa estuda a criação de um cartão próprio para facilitar o recebimento, a partir do novo sistema de pagamento será possível auditar as contas, dando maior segurança, controle e transparência ao processo.
Consulta de Pagamentos
Para que todo o processo seja transparente, é disponibilizado por meio do site .portalaluguelsocial.rj.gov.br todos os pagamentos realizados, nome dos beneficiários, valor, tipo de recebimento (por Bolsa Família ou Conta Caixa), data de pagamento, etc. O serviço é acessível a todos os cidadãos, basta informar o mês de referência, município ou comunidade que deseja obter informação e o tipo de pagamento.
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