Desde 1º de março de 2011, o programa Nota Carioca está em vigor e com mais de 400 mil consumidores cadastrados, ele combate a sonegação de impostos e também serve como incentivo fiscal já que estimula os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF ou CNPJ nas NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) que visa substituir as antigas notas fiscais impressas (talões). Como benefício os consumidores cadastrados no programa recebem parte do valor do imposto pago em cada compra, que pode ser sacado (depósito em conta) ou ainda utilizado para abatimento no valor do IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano), além de concorrer a prêmios mensais através de sorteios. Outra vantagem que o programa apresenta é que as notas de serviços ficam disponibilizadas a qualquer momento para consulta através da internet.
Como se cadastrar no Nota Carioca
Para fazer o seu cadastro acesse o site do Nota Carioca, clique na opção “Cadastramento de Senha”, veja na imagem abaixo:
No tela seguinte será apresentado um formulário para preenchimento dos seus dados de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ). É importante preencher atentamente todos os dados para que não tenha divergência nos dados e consequentemente bloqueio de senha. Se você já tiver alguma nota fiscal de serviços eletrônica emitida ficará mais fácil desbloquear seu cadastro.
Após todas as informações preenchidas você deve selecionar a opção “Enviar Solicitação“, posteriormente é só seguir as instruções da tela. Você terá a opção de informar uma nota NFS-e já emitida para facilitar a validação do seu cadastro.
Consultas e Sorteios
Pelo mesmo site do programa também é possível consultar os créditos e sorteios já realizados. Os sorteios mensais oferecem prêmios de até R$20.000,00 (vinte mil reais) e em datas especiais o prêmio máximo pode chegar a até R$ 1 milhão.
A nota fiscal carioca poderá ser emitida apenas por estabelecimentos prestadores de serviços como: hotéis, salões de beleza, clínicas médicas, estacionamentos, academias, cursos, escolas, creches, lavanderias, oficinas mecânicas, entre outros estabelecimentos. Ao executar o serviço o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no documento que deve ser obrigatoriamente gerado de forma eletrônica para gerar créditos. Não deixe de participar, além de ajudar a combater a sonegação de impostos no Rio de Janeiro e diminuir a informalidade, você também concorre a prêmios e recebe de volta parte do imposto pago na utilização do serviço, além de ter a disposição todas os documentos fiscais no site do Nota Carioca.
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