No Rio de Janeiro já não é mais possível emitir a Carteira de Trabalho sem realizar o agendamento online. Medida da Setrab e do MTE visa melhorar o atendimento ao trabalhador.
A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) agora só será possível no Rio de Janeiro mediante ao agendamento prévio via internet, a medida visa melhorar o atendimento a população nos postos credenciados a Secretaria de Estado de Trabalho e de Renda (Setrab-RJ). Neste artigo você aprenderá como marcar horário pela internet para tirar a carteira profissional em um posto de atendimento da capital ou qualquer outro município do Rio de Janeiro.
Na cidade do Rio de Janeiro-RJ (capital) há nove postos de atendimento credenciados para emitir a carteira profissional. Já na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e interior do Estado há 23 unidades credenciadas, todas elas exigem o agendamento online.
A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é gratuita, para tanto, além de agendar atendimento é preciso comparecer munido da documentação abaixo relacionada:
- 2 fotos 3/4 recente e com fundo branco (sem data)
- 1 (um) documento de identificação oficial com foto
- Carteira de Trabalho Anterior (se houver)
- Comprovante de Endereço
- PIS/NIT/NIS/PASEP ou Cartão do Cidadão (se tiver)
Caso já tenha tido CTPS, apresentar a carteira anterior. Na ausência da carteira de trabalho anterior deve ser apresentado o comprovante do extravio (boletim de ocorrência, por exemplo) ou então o extrato previdenciário emitido na Caixa Econômica Federal ou nas agências da Previdência Social (INSS), para fins de contagem do tempo de trabalho.
Em alguns postos a Carteira de Trabalho é entregue na hora – preenchimento manual – já em outros o documento é entregue em até 5 dias úteis. Não é cobrada nenhuma taxa para emissão da primeira e nem da segunda via da CTPS.
COMO AGENDAR EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO
O atendimento pode ser agendado pelo Sistema de Atendimento Agendado (SAA) desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Renda (MTE). No link saaweb.mte.gov.br o trabalhador deverá selecionar o estado e município em que deseja ser atendido. Em tipo de atendimento deverá selecionar EMISSÃO CARTEIRA DE TRABALHO BRASILEIRO ou EMISSÃO CARTEIRA DE TRABALHO ESTRANGEIRO – de acordo com a situação do trabalhador.
Na tela seguinte será apresentada a agenda de datas e horários disponíveis em cada posto no município em que selecionou para atendimento, basta confirmar o horário e, ao final, imprimir o comprovante do agendamento, que deve ser apresentado no dia do atendimento. Caso não possa imprimir o documento recomendamos que anote o número de protocolo gerado, pois ele será necessário para ser atendido nas unidades credenciadas ao MTE que emitem a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
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