A Permissão Internacional para Dirigir, mais conhecida pela sigla PID, é um documento que possibilita que o condutor devidamente habilitado com uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena ou do princípio de reciprocidade com o governo brasileiro. No Rio de Janeiro o documento pode ser solicitado por qualquer condutor de veículos devidamente habilidade e que não esteja com o documento vencido ou cassado. Abaixo confira o procedimento para solicitação da PID junto ao Detran RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro).
Para solicitação o documento é preciso pagar DUDA (Documento Único de Arrecadação) do Detran RJ código 204-6. Na data em que este artigo foi escrito o valor da taxa era de R$107,72 (cento e sete reais e setenta e dois centavos), lembre-se que ele está sujeito a atualização, por isso é importante verificar junto ao próprio banco no qual escolheu para realizar o pagamento da taxa, no Rio de Janeiro os bancos credenciados para o recebimento do tributo são: Bradesco e Itaú.
Documentos Necessários
Para solicitar o documento é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Original do comprovante do pagamento da taxa DUDA (código: 204-6);
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com foto, emitida no estado do Rio de Janeiro;
- Original do passaporte (apenas se o passaporte for um documento obrigatório no país de destino);
- Documento de Identificação contendo a naturalidade (preferencialmente o RG);
Como solicitar a PID no Rio de Janeiro
Para solicitar a Permissão Internacional para Dirigir basta seguir o passo a passo apresentado abaixo:
- Passo 1: Pague a taxa de serviço (DUDA código 204-6);
- Passo 2: Aguarde no mínimo 24hrs para que a taxa conste no sistema;
- Passo 3: Realize o agendamento pela internet (site do Detran RJ) ou pela Central de Atendimento através dos telefones: 0800-020-40401 (apenas interior do Rio de Janeiro) ou 3460-4040, 3460-40401 e 3460-4042, o atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 06h às 0h e aos sábados das 8h às 18h.
- Passo 4: Comparece ao posto agendado no dia e horário marcado com toda a documentação necessária;
Importante: é imprescindível levar um documento que comprove a naturalidade e naturalização, caso contrário a PID não poderá ser solicitada.
A PID deverá ser sempre apresentada junto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ter validade.
É importante verificar se o seu país de destino exige a PID (Permissão Internacional para Dirigir) pois alguns deles não exigem, então consulte o consulado para mais informações sobre a aceitação do documento para conduzir veículos. Entre os países que fazem parte da convenção de Viena estão: Estados Unidos, França, México, Portugal, entre outros, consulte aqui a lista de países signatários do tratado.
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