O serviço funciona da seguinte maneira, o comunicante faz o preenchimento do formulário de ocorrência no site do eBRAT, ao final ele recebe um número de protocolo para acompanhamento da solicitação via internet, com este código é possível ter acesso ao documento assim que ele for validado por uma autoridade policial e “aprovado”. O documento é homologado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), o prazo para emissão do documento após o registro é de até 10 (dez) dias, isso porque ele está sujeito a verificação e análise.
O acidente poderá ser registrado no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de ocorrência. Após esse período não será mais possível fazer a oficialização e registro da ocorrência, por ter acontecido a muito tempo. O ideal é fazer o registro na mesma semana em que ele aconteceu, pois caso seja necessário alguma investigação, este poderá ajudar no trabalho da polícia.
Como registrar uma ocorrência no eBRAT
O acesso à ferramenta de registro pode ser feito por meio do site ebrat.pmerj.rj.gov.br é preciso que o interessado leia os termos de uso e depois preencha a um formulário com os dados da ocorrência. É importante que o formulário seja preenchido com o máximo de informações possíveis, pois ele ajudará a polícia durante o processo de investigação (se aplicável).
Em hipótese alguma será permitido o registro de ocorrências que envolva vítima lesionada, neste caso será preciso procurar qualquer delegacia para registrar a ocorrência ou então comunicar o serviço de emergência do próprio local onde aconteceu o acidente.
Caso tenha alguma dúvida, acesse o portal do eBrat para conferir os canais de comunicação.
Deixe uma resposta