No Brasil o voto é obrigatório para a maioria dos brasileiros, caso o mesmo não vote e também não efetue a justificativa de ausência dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corre o sério risco de ter o documento cancelado. A verdade é que ficar em situação irregular com a Justiça Eleitoral pode trazer muitos problemas para o cidadão uma vez que o Título de Eleitor e o comprovante de sua regularidade é exigido muitas vezes no nosso dia a dia, tais como, conseguir um emprego registrado, tirar o passaporte e até mesmo para fazer uma matrícula em uma universidade. O cidadão que estiver irregular pode acabar impedido de realizar tais serviços.
Na matéria de hoje o site Rio de Janeiro ensinará como tirar a Certidão de Quitação Eleitoral, tal documento comprova que a pessoa está em situação regular com a justiça eleitoral, portanto seu documento está habilitado para utilização/votação, até a presente data em que o mesmo foi emitido. O documento pode ser emitido tanto no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro) quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o documento é o mesmo em ambos os órgãos.
Para que a certidão possa ser emitida é preciso atender a alguns requisitos, por exemplo, possui um Título de Eleitor em situação regular; os dados informados na página de consulta não podem ser divergentes com o banco de dados do Cartório Eleitoral ou do TSE; o documento do cidadão não pode estar cancelado.
Emissão
A emissão da Certidão de Quitação Eleitoral é gratuita e pode ser feita por meio do TSE ou TRE-RJ, veja os links abaixo:
TSE – Basta aceitar os termos, em seguida selecionar “Emissão de Certidão”. Na próxima página será necessário preencher o nome completo, número do título de eleitor, data de nascimento e filiação (nome dos pais). É importante que os dados sejam digitados conforme o informado no Cartório Eleitoral de registro do seu Título de Eleitor, qualquer divergência nos dados apresentados poderá inviabilizar a emissão do respectivo documento pela internet. Em caso de erro ou dificuldade, recomendamos que procure um Cartório Eleitoral para que a Certidão de Quitação do Eleitor possa ser emitida.
TRE-RJ (selecione “Certidão de Quitação Eleitoral”)
Para não ficar em situação irregular com a Justiça Eleitoral é muito importante que o eleitor compareça no dia da votação, caso não possa comparecer é possível justificar em qualquer seção eleitoral. Após o fim das eleições também é possível justificar diretamente nos Cartórios Eleitorais até o final do ano em que a eleição ocorreu.
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