Para facilitar a negociação de débitos o parcelamento poderá ser feito em até 60 meses – dependendo do valor da dívida – o que permitirá que qualquer pessoa limpe seu nome com a dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.
O Quita Rio estará disponível tanto para Pessoa Física (CPF), quanto para empresas (CNPJ). A negociação do débito evita que a dívida ativa seja protestada. Quando isso acontece os devedores ficam completamente impedidos de contrair empréstimos, financiamentos ou qualquer outro produto financeiro que dependa da análise de crédito.
Além disso, a dívida ativa é um dos únicos débitos que nunca “caduca”. Então é importante que o cidadão aproveite o feirão para negociar quaisquer débitos que porventura tenha contraído.
Na opção de pagamento à vista, o desconto é de 100% em cima dos juros e das multas. Já para o plano de negociação através de parcelamento, os descontos são de 80% nos juros e multas.
Na capital a negociação poderá ser feita na Sede da Procuradoria-Geral da Dívida Ativa do Rio de Janeiro, cujo endereço é a Rua do Carmo 27 – Andar Térreo – Rio de Janeiro RJ.
No site www.dividaativa.rj.gov.br é possível localizar o endereço das procuradorias regionais. Abaixo é possível, também, verificar o endereço em outros municípios do Estado do Rio de Janeiro.
O prazo para regularização termina no fim de fevereiro de 2016. Depois desse prazo o cidadão ou a empresa correm o risco de sofrer o protesto do débito, com restrição de crédito junto a instituições financeiras e órgãos de proteção ao crédito, além do risco de responder a um processo judicial de execução fiscal, já que dívida ativa não tem prazo de validade.
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